Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma CNAE & Profissões (integrada ao ecossistema Reduz.ia.br), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços e Natureza Informativa

A plataforma tem finalidade exclusivamente educativa, orientativa e informativa, oferecendo:

• Consulta a tabelas de CNAEs com base em dados públicos do IBGE (CONCLA);
• Indicação de enquadramento tributário estimado no Simples Nacional e MEI;
• Simulações matemáticas de Fator R e alíquotas aproximadas de impostos.

3. Isenção de Responsabilidade Contábil e Jurídica

As estimativas e classificações disponibilizadas neste portal não substituem a assessoria de um contador habilitado perante o CRC (Conselho Regional de Contabilidade) ou de um advogado. As legislações municipais, estaduais e federais sofrem alterações constantes, e cada município possui particularidades de ISS e alvará.

4. Propriedade Intelectual

A estrutura de código, design visual, identidade de marca e algoritmos da plataforma são protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual. Os dados oficiais de CNAE e tabelas governamentais são de domínio público.

5. Contato e Suporte

Para dúvidas, sugestões ou notificações sobre estes termos, entre em contato através do email:

📧 Canal Oficial de Atendimento: cnae@reduz.ia.br